Apresentação

No quadro do D-L n.º 55/2018 e das portarias que o regulamentam, bem como da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o Desenvolvimento Sustentável é um dos domínios obrigatórios da Educação para a Cidadania - componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento - em todos os níveis e ciclos de escolaridade. O Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário (Direção-Geral da Educação, 2016), constitui-se como documento de apoio ao trabalho das escolas no âmbito do domínio ‘Desenvolvimento Sustentável’. Esta ação decorre da identificação das seguintes necessidades de formação: - Promover a aquisição/atualização do conhecimento e a discussão sobre os temas e subtemas do Referencial de Educação para o Desenvolvimento (RED); - Incentivar o recurso a metodologias de ensino e de aprendizagem centradas no aluno que contribuam para uma visão crítica do mundo e para a ação construtiva e transformadora, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos; - Fomentar práticas pedagógicas que integrem experiências reais de participação ativa e responsável e de vivência da cidadania democrática, incluindo a realização de projetos e outras iniciativas integradas no currículo, na cultura de escola e na articulação com a comunidade; - Reforçar a implementação do Desenvolvimento Sustentável como domínio da Educação para a Cidadania – componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

Objetivos

- Consciencialização dos docentes para a compreensão das causas dos problemas do Desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial, num contexto de interdependência e globalização, e das implicações sobre o bem-estar individual e coletivo. - Reflexão sobre o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento humano e sustentável. - Aquisição de competências, por parte dos docentes, necessárias à implementação do Desenvolvimento Sustentável como domínio da Educação para a Cidadania – componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento. - Produção de materiais didáticos suscetíveis de ser utilizados em projetos e outras iniciativas de Desenvolvimento Sustentável no contexto da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e da Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola.

Conteúdos

A Oficina de Formação decorrerá numa perspetiva teórico-prática com forte incidência na articulação entre as aprendizagens adquiridas nas sessões presenciais e a realização de trabalho autónomo, com vista a que esta formação possa ter impacto nas aprendizagens dos alunos. Sessões Presenciais conjuntas: 1. A educação para a cidadania no currículo escolar (3h) - A Educação para a Cidadania nos currículos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário; - O Desenvolvimento Sustentável como domínio da Educação para a Cidadania – componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e parte integrante da construção e implementação da Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola; - A Educação para o Desenvolvimento enquanto política pública; - O Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário enquanto documento de apoio ao trabalho a desenvolver pelas escolas. 2. Desenvolvimento (4h) - Perspetivas e conceitos essenciais associados ao Desenvolvimento - Visões de futuro e transformação social 3. Interdependências e Globalização (3h) - Interdependências e relação dialética entre o global e o local - Globalização e crescente complexidade das sociedades humanas 4. Pobreza e Desigualdades (2,5h) - Enriquecimento e empobrecimento - Desigualdades, pobreza e exclusão social 5. Justiça Social (2,5h) - Direitos, deveres e responsabilidades - Construção da justiça social 6. Cidadania Global (3h) - A comunidade planetária - Construção de uma sociedade mundial justa e sustentável 7. Paz (3h) - Construção da paz - Paz, direitos humanos, democracia e Desenvolvimento 8. Apresentação dos trabalhos da componente autónoma (4h).

Avaliação

A avaliação contínua do desempenho dos formandos terá incidência no trabalho realizado nas sessões presenciais, bem como na componente de trabalho autónomo, em função das atividades realizadas com as crianças e jovens em contexto de sala de aula ou noutros contextos escolares. No final da ação, os formandos serão também avaliados pela apresentação dos trabalhos da componente autónoma, bem como através do relatório individual. Os formandos serão avaliados utilizando a tabela de 1 a 10 valores, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, utilizando os parâmetros de avaliação estabelecidos pela DGE e respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua.

Bibliografia

Cardoso, J., Figueiredo, I.L., Neves, M.J., Pereira, L.T., Silva, R. & Torres, A. (2016). Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Lisboa: Direção-Geral da Educação. http://www.dge.mec.pt/referencial-de-educacao-para-o-desenvolvimento-educacao-pre-escolar-ensino-basico-e-ensino.Fundação Cidade de Lisboa (coord.). (2020). Dicionário do Desenvolvimento. https://ddesenvolvimento.com/Leicht, A., Heiss, J. & Byun. W. J. (eds) (2018). Issues and trends in Education for Sustainable Development. Paris: UNESCO 2018. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000261445UNESCO (2016). Educação para a Cidadania Global: Tópicos e objetivos de aprendizagem. Paris: Autor. http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002448/244826POR.pdfUNESCO (2017). Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos de aprendizagem. Paris: Autor. http://unesdoc.unesco.org/images/0025/002521/252197POR.pdf

Formador

Paula Cristina Contreiras Mateus

Cronograma